Política de Privacidade

Última atualização: 6 de Julho de 2025

1. Introdução

Bem-vindo ao Meu Gerenciador. A sua privacidade é de extrema importância para nós. Esta Política de Privacidade explica como nós, Sergio Pereira, tratamos os seus dados pessoais quando você utiliza a nossa aplicação ("Serviço"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) do Brasil.

Ao criar uma conta e utilizar o nosso Serviço, você confia-nos as suas informações. Comprometemo-nos a proteger os seus dados e a ser transparentes sobre como os utilizamos.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Para fornecer e melhorar o nosso Serviço, coletamos os seguintes tipos de dados:

• Dados Fornecidos por Si no Cadastro: Ao se registar utilizando a sua Conta Google, obtemos as informações básicas do seu perfil, como nome, endereço de e-mail e foto do perfil.
• Dados Financeiros Inseridos por você: Todas as informações de receitas, despesas, contas, descrições, valores, categorias e datas que você insere manualmente no aplicativo.
• Dados para Pagamento e Emissão de Nota Fiscal (Para Planos Pagos): Para processar a sua assinatura de planos pagos e cumprir as obrigações legais fiscais, iremos solicitar dados adicionais, como nome completo, CPF ou CNPJ, e endereço.
• Imagens de Comprovativos: Ao utilizar a funcionalidade da câmara, as imagens que você captura são enviadas para os nossos servidores para processamento.
• Dados de Utilização e Técnicos: Podemos coletar informações sobre como você interage com o nosso Serviço, como funcionalidades utilizadas, e dados técnicos do seu dispositivo e navegador para fins de diagnóstico e melhoria.

3. Como e Por Que Usamos Seus Dados (Base Legal)

Tratamos os seus dados pessoais com base nas seguintes finalidades e bases legais da LGPD:

• Para Executar o Contrato de Serviço (Art. 7º, V): A principal finalidade é fornecer as funcionalidades que você contratou ao se registar, como organizar as suas finanças, exibir o seu dashboard e gerir as suas contas.
• Para Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II): Utilizamos o seu nome, CPF/CNPJ e endereço para a emissão obrigatória da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e), conforme a legislação fiscal brasileira, sempre que um pagamento de assinatura for realizado.
• Com o Seu Consentimento (Art. 7º, I): Ao utilizar a funcionalidade da câmara, você consente com o envio da imagem para processamento pela API do Google Cloud Vision, com o único objetivo de extrair o texto do comprovante.
• Para o Nosso Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): Utilizamos dados de utilização de forma agregada e anônima para entender como o nosso Serviço está sendo usado, corrigir erros e planejar novas funcionalidades, sempre com o cuidado de não infringir os seus direitos e liberdades.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Não vendemos os seus dados pessoais. O compartilhamento de informações ocorre apenas com parceiros tecnológicos essenciais para a operação do nosso Serviço, sob contratos de confidencialidade e segurança:

• Google (Firebase e Google Cloud): Utilizamos a infraestrutura do Google para autenticação, armazenamento seguro da base de dados, e execução de funções de backend. As imagens de comprovativos são processadas pela Google Cloud Vision API.
• Gateway de Pagamento (Ex: Stripe, Mercado Pago): Para processar as assinaturas dos planos pagos, partilhamos os dados necessários (nome, CPF, e-mail) com o nosso parceiro de pagamentos. Importante: Os dados do seu cartão de crédito são inseridos em um ambiente seguro (iframe) diretamente do gateway e **nunca tocam ou são armazenados nos nossos servidores**.
• Plataforma de Emissão de Notas Fiscais (Ex: eNotas): Partilhamos os seus dados de faturação com uma plataforma especializada para automatizar a emissão da sua NFS-e, em cumprimento com a lei.

5. Segurança dos Seus Dados

Levamos a segurança a sério. Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo o uso de encriptação em trânsito (HTTPS), Regras de Segurança do Firestore para controle de acesso rigoroso, e as melhores práticas de desenvolvimento seguro.

6. Retenção dos Dados

Manteremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo a prestação do Serviço e o cumprimento de obrigações legais e fiscais. Após o encerramento da sua conta, os dados serão eliminados ou anonimizados, respeitando os prazos legais de guarda de documentos fiscais.

7. Os Seus Direitos como Titular dos Dados

A LGPD garante-lhe vários direitos sobre os seus dados pessoais. Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Acesso: Saber quais dos seus dados nós possuímos.
• Correção: Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: Solicitar a eliminação da sua conta e de todos os seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses de guarda legal.
• Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quais entidades públicas e privadas nós realizamos o uso compartilhado de dados.

Para exercer os seus direitos, por favor, entre em contato connosco através do e-mail listado abaixo.

8. Contato

Se tiver alguma dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos os seus dados, por favor, não hesite em nos contatar.

Sergio Pereira

E-mail: contato@sergiodev.com.br

9. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre quaisquer alterações significativas através do próprio aplicativo ou por e-mail.