Termos de Serviço

Última atualização: 6 de Julho de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a nossa aplicação ("Serviço"), você celebra um acordo legalmente vinculativo com Sergio Pereira. Você declara que leu, entendeu e concorda em cumprir estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade.

Se não concordar com estes termos, por favor, não utilize o nosso Serviço.

2. Descrição do Serviço

O "Meu Gerenciador" é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que oferece ferramentas para gestão financeira pessoal. As funcionalidades incluem, mas não se limitam a, registo de receitas e despesas, gestão de contas a pagar, e extração de dados de comprovantes através da câmara do seu dispositivo.

3. Contas de Utilizador

Para aceder ao Serviço, é necessário registar-se utilizando uma conta Google. Você é inteiramente responsável por manter a confidencialidade e segurança da sua conta e por todas as atividades que nela ocorram. Concorda em notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta.

4. Planos, Assinaturas e Pagamentos

4.1. Planos

O Serviço é oferecido em diferentes modalidades de planos, que podem incluir um plano gratuito ("Plano Free") e planos pagos com funcionalidades adicionais ("Plano PRO" ou similares). As funcionalidades e limites de cada plano estão detalhados na nossa página de preços ou dentro da aplicação.

4.2. Assinaturas e Faturamento

Para os planos pagos, a cobrança será realizada de forma recorrente (mensal ou anual), conforme o ciclo escolhido no momento da contratação. A sua assinatura será renovada automaticamente no final de cada ciclo, a menos que seja cancelada por você de acordo com a secção 5 destes termos.

4.3. Processamento de Pagamentos

Todos os pagamentos são processados através do nosso parceiro de gateway de pagamento seguro. Nós não recolhemos, armazenamos ou temos acesso aos dados completos do seu cartão de crédito. Ao fornecer os seus dados de pagamento, você concorda com os termos e políticas do nosso processador de pagamentos.

4.4. Alterações de Preço

Reservamo-nos o direito de alterar os preços dos nossos planos no futuro. Qualquer alteração de preço para assinaturas existentes será comunicada a si com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias, dando-lhe a opção de cancelar a sua assinatura antes que a alteração entre em vigor.

5. Cancelamento e Rescisão

5.1. Cancelamento pelo Utilizador

Você pode cancelar a sua assinatura de um plano pago a qualquer momento através das configurações da sua conta. O cancelamento irá interromper as cobranças futuras no final do seu ciclo de faturamento atual. Você continuará a ter acesso às funcionalidades do plano pago até ao final do período já pago.

5.2. Rescisão por Nós

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e o seu acesso ao Serviço, com ou sem aviso prévio, caso determinemos que houve uma violação destes Termos de Serviço, incluindo, mas não se limitando a, atividades fraudulentas ou ilegais.

6. Política de Reembolso

Devido à natureza do nosso serviço digital, os pagamentos realizados por períodos de assinatura (mensais ou anuais) não são reembolsáveis. Ao cancelar a sua assinatura, não haverá reembolso ou crédito por meses parciais de serviço ou por períodos não utilizados com uma conta aberta.

7. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo o seu código-fonte, design, logotipos, textos e toda a propriedade intelectual associada, é propriedade exclusiva de Sergio Pereira. Os dados financeiros e as informações que você insere na plataforma são de sua exclusiva propriedade e responsabilidade.

8. Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido "COMO ESTÁ" e "CONFORME DISPONÍVEL", sem garantias de qualquer tipo. Embora nos esforcemos para a precisão e segurança, não garantimos que o Serviço será ininterrupto ou livre de erros. O aplicativo é uma ferramenta de auxílio e as informações nele contidas não constituem aconselhamento financeiro, legal ou profissional. Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por quaisquer perdas, danos ou decisões financeiras resultantes do uso ou da incapacidade de usar o nosso Serviço.

9. Modificações nos Termos

Podemos rever e atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. A versão mais atual estará sempre disponível nesta página. Para alterações significativas, faremos o possível para notificá-lo através do aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após a publicação das alterações constitui a sua aceitação dos novos termos.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos de Serviço serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Laguna, Santa Catarina, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas deste acordo, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Contato

Para quaisquer dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Serviço, por favor, entre em contato connosco:

Sergio Pereira

E-mail: contato@sergiodev.com.br


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